O que é uma Certidão de Casamento?

Uma certidão de casamento é um documento oficial que comprova o registo de um casamento civil.

Ele contém informações sobre o casal, como nomes, datas de nascimento, regime de bens e local e data do casamento. Este documento serve como prova legal do casamento e pode ser exigido em diversas situações.

Informações contidas na certidão de casamento:

• Identificação dos cônjuges: Nomes completos e datas de nascimento. 
• Regime de bens: Regime de casamento adotado (comunhão de adquiridos, comunhão geral de bens, separação de bens). 
• Local e data do casamento: Informações sobre onde e quando o casamento foi celebrado. 
• Modalidade do casamento: Casamento civil ou religioso com efeitos civis. 
• Outras informações: Pode incluir averbamentos como divórcio, óbito de um dos cônjuges ou alteração do regime de bens, se for o caso. 

Finalidade da certidão de casamento:

• Comprovação do estado civil: A certidão é a prova oficial de que duas pessoas são casadas. 
• Acesso a benefícios e direitos: É exigida em situações como pedido de abono de família, alteração do estado civil perante a Segurança Social, e para efeitos de herança e direitos relacionados. 
• Formalidades legais: Pode ser necessária em processos judiciais, compra e venda de imóveis, abertura de contas bancárias conjuntas, entre outros