O que é uma Certidão de Óbito?

A Certidão de Óbito é um documento oficial emitido pelo Registo Civil que comprova o falecimento de uma pessoa.

Ela contém informações como a identidade do falecido, a data, a hora e o local do óbito. A certidão é essencial para diversos procedimentos legais e administrativos após o falecimento, como a habilitação de herdeiros, o encerramento de contas bancárias e a partilha de bens.

Identificação do falecido:

• A certidão inclui o nome completo, data de nascimento e, em alguns casos, o número do documento de identificação do falecido. 

Data e hora do óbito:

• Indica o dia e a hora exatos em que a morte ocorreu. 

Local do óbito:

• Informa o local onde o falecimento ocorreu, como hospital, residência ou outro local. 

Finalidade:

A certidão de óbito é necessária para diversos fins, como:

• Habilitação de herdeiros: Para iniciar o processo de partilha de bens e resolver questões relacionadas à herança. 
• Encerramento de contas bancárias: Para encerrar as contas bancárias do falecido e transferir os valores. 
• Benefícios sociais: Para solicitar pensão por morte ou outros benefícios sociais para os familiares. 
• Seguro de vida: Para acionar a apólice de seguro de vida, caso o falecido tivesse esse tipo de contrato. 
• Casamento: Para o cônjuge sobrevivente poder contrair novas núpcias. 

Emissão:

• A certidão de óbito pode ser obtida através do registo civil, online ou em papel. 

Validade:

• A certidão de óbito não tem prazo de validade, mas pode ser solicitada em diferentes formatos e versões, como breve relato, inteiro teor ou em formato internacional.

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